Termos de Uso

Sumário

• DA APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
• DO CADASTRO
• DO CADASTRO DE EMPRESAS
• DA EXCLUSÃO DO CADASTRO
• DOS PLANOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
• DO PLANO FREE
• DO PLANO PLUS
• DO PLANO BUSINESS
• DOS DIREITOS AUTORAIS
• DO UPGRADE DE PLANO
• DOS SERVIÇOS DA QUEM FORNECE.COM
• DA BUSCA POR PRODUTOS, SERVIÇOS OU NOME DA EMPRESA
• DO SUPORTE
• DAS PERGUNTAS FREQUENTES
• DAS PRÁTICAS PROIBIDAS
• DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
• DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
• DA RESCISÃO
• DO RESSARCIMENTO
• DA RENOVAÇÃO
• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DA APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso dos serviços disponíveis no site https://www.quemfornece.com (“QUEM FORNECE.COM”) e oferecidos pela empresa QUEM FORNECE O QUÊ? LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Professor Fernando de Azevedo, 267 - 05326-000 - Parque Continental - São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.273.531/0001-71, denominada “CONTRATADA”.

2. A CONTRATADA segue as premissas e resoluções descritas abaixo. O USUÁRIO, denominado “CONTRATANTE”, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.

3. A CONTRATADA é uma empresa brasileira, com sede em São Paulo, que desenvolveu e mantém uma plataforma online (website), para o cadastro e divulgação de empresas fornecedoras de produtos e serviços em todo o território nacional.

4. A CONTRATADA disponibiliza estas informações às CONTRATANTES através de um perfil individual para cada empresa fornecedora, contendo informações que variam de acordo com o plano contratado (FREE - gratuito, PLUS e BUSINESS).

5. A empresa CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela CONTRATADA.

6. Os serviços da CONTRATADA são B2B (Business-to-Business), ou seja, destinados somente à relação de negócios entre empresas, portanto, estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Presume-se, e portanto assumimos, que o usuário que faz o cadastro possui prerrogativa legal para tanto.

7. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

8. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a CONTRATADA e as pessoas jurídicas que dispõem de recursos próprios para utilização dos serviços disponibilizados, denominadas “CONTRATANTES”.

9. O objetivo é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que a CONTRATANTE concorda com o presente Termo de Uso, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

10. O cadastro, acesso e/ou uso dos serviços oferecidos implicam a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. A CONTRATANTE deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento da contratação dos serviços. Caso discorde de qualquer condição, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços e solicitar o cancelamento do serviço.

11. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

12. A CONTRATADA poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos USUÁRIOS (CONTRATANTES), da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no site https://www.quemfornece.com; ou (ii) e-mail a CONTRATANTE com link para os Termos e Condições atualizados. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site e a CONTRATANTE estará automaticamente a ele vinculado, exceto comunique à CONTRATADA, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo máximo de 5 dias úteis de sua publicação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e os serviços adicionais, opcionais e complementares contratados serão cancelados após o término do seu ciclo atual e quitação de eventuais pendências financeiras.

13. A CONTRATANTE e os usuários declaram-se cientes de que este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Um cookie é um arquivo que se armazena no computador quando um usuário acessa determinados sites. NÃO são nocivos para seu computador ou segurança e, tampouco possuem qualquer relação com vírus como "cavalos de Tróia". Eles são utilizados apenas durante a sessão de login para manter conectado a sessão. Não manipulamos para anúncios ou para customização de conteúdos e nem os retemos.

DO CADASTRO

14. Os serviços prestados pela CONTRATADA estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Empresas que não gozem dessa capacidade, incluindo, mas não se limitando a empresas ou profissionais liberais sem alvará ou outra forma de registro obrigatório, pessoas físicas ou que não sejam os representantes legais e empresas informais não podem contratar e utilizar os serviços, ficando a CONTRATANTE desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

DO CADASTRO DE EMPRESAS

15. A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de registo, a fim de usar os Serviços. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, em não o fazendo, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.

16. Como parte do processo de registro, a CONTRATANTE identificará: Nome do usuário (pessoa responsável pelo cadastro), um endereço de e-mail e uma senha à sua escolha e, após acurada leitura dos termos do contrato deverá manifestar sua vontade de aceitação clicando no botão “Confirmar”.

17. A CONTRATANTE é responsável por manter a segurança de sua conta, senhas e arquivos. A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às normas e valores éticos e morais estabelecidos pela CONTRATADA.

18. Caso a CONTRATANTE forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a CONTRATADA tenha motivos para suspeitar que as informações do CONTRATANTE sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o CONTRATANTE estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas de Segurança da CONTRATADA, esta terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do CONTRATANTE aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços, e deverá ser indenizada por qualquer dano, perda ou despesa decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

19. A CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que a CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar a CONTRATANTE e/ou conferir os dados pessoais informados.

20. O nome do USUÁRIO (CONTRATANTE) e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes da CONTRATANTE que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha da CONTRATANTE são de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados. Caso o representante legal que fez o cadastro não trabalhe mais para a CONTRATANTE, esta deverá entrar em contato com a CONTRATADA usando um email oficial e solicitar um novo Login. Após receber os dados de acesso, em até 2 (dois) dias, será possível efetuar as modificações necessárias.

21. A Razão social ou nome fantasia adotados pela CONTRATANTE não poderá ter semelhança com o nome “QUEM FORNECE” (CONTRATADA) ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pela CONTRATANTE pertencem à CONTRATADA.

22. O cadastro de empresas possui as seguintes etapas:

    1. Escolha do plano – Nesta etapa a empresa escolherá o plano em que será cadastrada. Além do cadastro gratuito, há planos pagos que oferecem ainda mais benefícios para a empresa. A CONTRATANTE deverá conferir as opções e escolher a que melhor lhe atender.
    2. Edição de categorias – Nesta área, a empresa deverá escolher as categorias (expressões do banco de dados) correspondentes aos seus produtos e serviços. Para isso, poderá contar com nossa eficiente ferramenta de busca e seleção. Não há limites, pode- se incluir quantas categorias se desejar. A CONTRATADA não se responsabiliza pela seleção indevida de categorias.
    3. Edição dos dados da empresa – Com uma interface amigável e simples, a empresa poderá inserir rapidamente seus dados, de acordo com o plano selecionado.
    4. Publicação – Nossa equipe conferirá e publicará os dados da CONTRATANTE no portal. Caso tenha sido assinado um dos planos pagos, a publicação será realizada somente após a confirmação do pagamento. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir ou incluir categorias de produtos e serviços, no momento da revisão do cadastro, de acordo com as atividades descritas no CNPJ da contratante.

DA EXCLUSÃO DO CADASTRO

23. Para exclusão do cadastro no site, a CONTRATANTE deverá solicitar a remoção por e-mail, WhatsApp ou através do formulário de contato disponível no site.

24. A CONTRATADA também poderá excluir os cadastros a posteriori, caso certifique-se que o CNPJ da CONTRATANTE conste como “inválido” na pesquisa no site oficial da Receita Federal do Brasil: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj

DOS PLANOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS

25. A CONTRATADA oferece os seguintes planos: a) PLANO FREE, b) PLANO PLUS, e c) PLANO BUSINESS que, respectivamente, oferecem os seguintes posicionamentos da empresa na tela:

26. Todos os planos oferecem número ilimitado de categorias de produtos e serviços por empresa publicada, bem como publicação do nome da empresa, website da empresa (com link), e-mail (opcional com link), endereço completo, telefone comercial e WhatsApp (com link), ferramenta que permite "Adicionar a empresa aos favoritos" (os usuários podem favoritar o fornecedor) e ferramenta que permite “Compartilhar o perfil” (usuários podem compartilhar o link do perfil da empresa em suas redes sociais ou em mensagens privadas).

27. Em todos os planos, a CONTRATANTE poderá sugerir novas categorias, caso não encontre opções de termos que descrevam exatamente os seus produtos e serviços.

28. No caso de cancelamento de uma assinatura paga, os arquivos permitidos pelos planos (imagens, filmes e dados avançados), assim como o posicionamento no ranking, serão desativados e a empresa passará a ser exibida nos resultados de buscas como uma empresa FREE. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses e poderão ser reativados rapidamente, caso a empresa decida por contratar novamente um dos planos pagos. Neste caso, esta não terá que cadastrar novamente todos os dados, mas apenas conferir e realizar alguns pequenos ajustes. Após seis meses os dados inativos serão excluídos do sistema.

29. Ocasionalmente, poderão ser alterados os planos e os preços dos serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos dos serviços somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada a CONTRATANTE. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas imagens inseridas pela CONTRATANTE, sendo proibidas as que contenham linguagem obscena, incitação ao ódio, insultos raciais, sangue em excesso, sexualidade, nudez e violência explícita.

DO PLANO FREE

30. A CONTRATADA oferece por meio do PLANO FREE a possibilidade da CONTRATANTE cadastrar-se gratuitamente e sem prazo de validade.

31. A CONTRATANTE tem ciência de que algumas funcionalidades do site disponíveis nos planos PLUS e BUSINESS não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade nesse sentido.

32. O PLANO FREE garante acesso da CONTRATANTE às seguintes funcionalidades: número ilimitado de categorias de produtos e serviços por empresa publicada, bem como publicação do nome fantasia da empresa, do website da empresa com link, e-mail (opcional com link), endereço completo, telefone comercial e WhatsApp (com link), logomarca, ferramenta que permite "Adicionar a empresa aos favoritos" (os usuários podem favoritar o fornecedor) e ferramenta que permite “Compartilhar o perfil” (usuários podem compartilhar o link do perfil da empresa em suas redes sociais ou em mensagens privadas). Este plano permite a exibição de anúncios de terceiros em sua página. A exibição do perfil FREE é feita de forma randômica em relação às demais empresas no mesmo plano. O ranqueamento (prioridade na exibição de informações) estabelece a exibição sempre posterior às empresas dos planos PLUS e BUSINESS, nesta ordem.

33. O contrato do PLANO FREE possui vigência por tempo indeterminado.

DO PLANO PLUS

34. O PLANO PLUS garante o acesso da CONTRATANTE a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal que pode ser encontrada no link https://www.quemfornece.com/planos.

35. A CONTRATANTE tem ciência de que algumas funcionalidades do site disponíveis no PLANO BUSINESS não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade nesse sentido.

36. As funcionalidades disponibilizadas para a empresa assinante do PLANO PLUS são: número ilimitado de categorias de produtos e serviços por empresa publicada, bem como publicação do nome fantasia da empresa, do website da empresa com link, e-mail (opcional com link), endereço completo, telefone comercial e WhatsApp (com link), logomarca, ferramenta que permite "Adicionar a empresa aos favoritos" (os usuários podem favoritar o fornecedor) e ferramenta que permite “Compartilhar o perfil” (usuários podem compartilhar o link do perfil da empresa em suas redes sociais ou em mensagens privadas), logomarca, breve texto descritivo sobre a empresa (com até 300 caracteres), galeria de imagens para até 10 arquivos (JPG ou PNG), formulário para contato por parte dos compradores, links para mídias sociais. Este plano não exibe anúncios de terceiros em sua página. A exibição do perfil PLUS é feita de forma randômica em relação às demais empresas no mesmo plano. O ranqueamento (prioridade na exibição de informações) estabelece a exibição das empresas do PLANO PLUS sempre à frente das empresas do PLANO FREE e após as empresas dos PLANO BUSINESS.

37. O contrato do PLANO PLUS é mensal e poderá ser cancelado em qualquer tempo, com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência do próximo vencimento. Caso a solicitação ocorra em tempo inferior a este período, esta somente será válida para o vencimento do mês subsequente.

38. Caso ocorra algum reajuste no valor do PLANO PLUS durante a vigência do contrato, a CONTRATANTE será informada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de antecedência, e terá a opção de escolher se tem interesse em manter o plano contratado ou passar para o plano gratuito.

39. No caso da CONTRATANTE cancelar uma assinatura do PLANO PLUS com o pagamento anual, esta receberá a devolução do valor proporcional aos meses que não foram utilizados até a data do cancelamento, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

DO PLANO BUSINESS

40. O PLANO BUSINESS garante o acesso da CONTRATANTE a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal que pode ser encontrada no link https://www.quemfornece.com/planos.

41. As funcionalidades disponibilizadas para a empresa assinante do PLANO BUSINESS são: número ilimitado de categorias de produtos e serviços por empresa publicada, bem como publicação do nome fantasia da empresa, do website da empresa com link, e-mail (opcional com link), endereço completo, telefone comercial e WhatsApp (com link), logomarca, ferramenta que permite "Adicionar a empresa aos favoritos" (os usuários podem favoritar o fornecedor) e ferramenta que permite “Compartilhar o perfil” (usuários podem compartilhar o link do perfil da empresa em suas redes sociais ou em mensagens privadas), logomarca, texto institucional sobre a empresa com o máximo de 1000 caracteres, galeria de imagens para até 10 arquivos (JPG ou PNG), formulário para contato por parte dos compradores, links para mídias sociais, 1 catálogo em PDF, 1 vídeo do Youtube, mapa com localização geográfica, certificações da empresa, vitrine de produtos, com descrição e botão para orçamento para até 20 produtos e/ou serviços. Este plano não exibe anúncios de terceiros em sua página. A exibição do perfil BUSINESS é feita de forma randômica em relação às demais empresas no mesmo plano. O ranqueamento (prioridade na exibição de informações) estabelece a exibição sempre à frente das empresas dos planos BUSINESS e FREE.

42. O contrato do PLANO BUSINESS é mensal e poderá ser cancelado em qualquer tempo, com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência do próximo vencimento. Caso a solicitação ocorra em tempo inferior a este período, esta somente será válida para o vencimento do mês subsequente.

43. Caso ocorra algum reajuste no valor do PLANO BUSINESS durante a vigência do contrato, a CONTRATANTE será informada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de antecedência, e terá a opção de escolher se tem interesse em manter o plano contratado ou passar para o plano gratuito.

44. No caso da CONTRATANTE cancelar uma assinatura do PLANO BUSINESS com o pagamento anual, esta receberá a devolução do valor proporcional aos meses que não foram utilizados até a data do cancelamento, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

DOS DIREITOS AUTORAIS

45. A CONTRATADA não se responsabiliza por Direitos de Uso de imagens inseridas pelo CONTRATANTE (fotos, logos, ilustrações, catálogos, vídeos), cabendo a este último a obrigação de seguir as leis de Propriedade Intelectual vigentes.

DO UPGRADE DE PLANO

46. O termo UPGRADE é aqui utilizado para significar a intenção da CONTRATANTE em contratar um plano de assinatura que oferece mais benefícios.

47. O referido upgrade significará mais destaque no resultado de buscas por produtos ou serviços, e o perfil da empresa que fizer o upgrade para os planos PLUS ou BUSINESS, será exibido em conformidade com o ranqueamento e as funcionalidades explicitadas nos termos dos itens 36 e 41, respectivamente.

DOS SERVIÇOS DA QUEM FORNECE.COM

48. A fim de acessar o site https://www.quemfornece.com e utilizar os serviços disponíveis, a CONTRATANTE deverá manter e operar o software e hardware necessários para tal. A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o referido site e utilizar seus serviços. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que a CONTRATANTE enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
49. Quaisquer melhorias ou adições ao site ou serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que a CONTRATADA estabeleça expressamente de outra forma. A CONTRATADA poderá introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
50. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do site a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato da CONTRATANTE com a CONTRATADA, sem a necessidade de notificação prévia.

DA BUSCA POR PRODUTOS, SERVIÇOS OU NOME DA EMPRESA

51. A CONTRATADA disponibiliza para os usuários do site a pesquisa de produtos, serviços ou nome da empresa por meio de palavras-chave. Palavras-chave são as palavras (ou um grupo delas) que descrevem o tema de um produto ou serviço, e são usadas pelas ferramentas de busca com o propósito de apresentar resultados relevantes e precisos.

52. Palavras-chave também são utilizadas para incluir as categorias de produtos e serviços oferecidos pela empresa CONTRATANTE. Para incluir categorias, a empresa deverá digitar uma palavra-chave e selecionar as opções desejadas. Esta operação deverá ser repetida quantas vezes forem necessárias. Não há limite para o número de categorias. Para exclusão das categorias selecionadas, clique no ‘x’ para serem removidas.

53. Gratuitamente a QuemFornece.com indica as empresas cadastradas no portal quando recebe solicitações, de todas as partes do Brasil, sobre fornecedores dos mais distintos produtos e serviços.

DO SUPORTE

54. O serviço SUPORTE é oferecido em três formatos apresentados à CONTRATANTE e aos usuários:

    1. Por meio da página CENTRAL DE AJUDA, com respostas às perguntas mais frequentes, elencadas no endereço eletrônico https://www.quemfornece.com/central-de-ajuda.
    2. Por meio do formulário FALE CONOSCO no endereço eletrônico https://www.quemfornece.com/contato ou pelo e-mail faleconosco@quemfornece.com.
    3. Por meio de atendimento por WhatsApp (11-99979-2291 e 11-98822-0389) e Skype (quemfornece.com).

55. A conduta do Usuário e da CONTRATANTE, no seu contato com os integrantes da equipe de suporte não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão do Contrato.

DAS PERGUNTAS FREQUENTES

56. Por intermédio do link https://www.quemfornece.com/central-de-ajuda os usuários e as CONTRATANTES poderão consultar uma compilação de perguntas frequentes acerca da utilização do site Quem Fornece.com.

57. Do inglês (“Frequently Asked Questions”), o FAQ do Quem Fornece.com reúne as respostas às perguntas mais comuns que usuários e CONTRATANTES fazem sobre os serviços disponibilizados.

DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

58. A CONTRATANTE não pode utilizar os serviços da CONTRATADA para fornecer, vender ou oferecer os seguintes produtos: réplicas; substâncias controladas, drogas ilegais e contrabando de drogas, armas ilícitas, materiais pirateados, instruções sobre como fazer, montagem ou obtenção de bens ilegais ou armas para atacar outros, informações usadas para violar direitos de autor, violar marca registrada ou destruir a propriedade ou informações intelectual de terceiros, informações utilizadas para prejudicar ilegalmente quaisquer pessoas ou animais, pornografia infantil ou serviços de acompanhantes.

59. A CONTRATANTE não pode publicar ou divulgar qualquer informação pessoal ou confidencial sobre ou imagens de crianças ou de terceiros, sem o consentimento de tal parte (ou o consentimento de um dos pais, no caso de um menor).

60. É proibida a utilização dos Serviços da CONTRATADA para a criação ou o envio de vírus na internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.

61. “Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, às seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.

62. É proibida a utilização dos Serviços da CONTRATADA para armazenar, publicar, exibir, transmitir, vender, anunciar ou tornar disponíveis pornografia infantil. A CONTRATADA notificará as autoridades caso constate a presença de pornografia infantil através dos Serviços prestados.

63. Esta lista de proibições fornece exemplos de condutas proibidas, mas não se destina a ser uma lista completa ou taxativa de todas as proibições.

DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

64. A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pelo conteúdo publicado, bem como pelos serviços prestados e/ou produtos vendidos, devendo isentar e indenizar a CONTRATADA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à CONTRATADA em decorrência do conteúdo publicado, serviços prestados e/ou produtos vendidos pela CONTRATANTE.

65. Em conformidade com a legislação aplicável, a empresa CONTRATADA não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pela CONTRATANTE a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pela CONTRATANTE, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pela CONTRATANTE por meio dos serviços da CONTRATADA.

66. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a empresa CONTRATADA e qualquer CONTRATANTE. A CONTRATANTE reconhece que a empresa CONTRATADA não pode assegurar o êxito dos negócios e/ou vendas promovidas pela CONTRATANTE.

67. Em nenhum caso a empresa CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrentes da conduta da CONTRATANTE.

68. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pela CONTRATANTE em razão de falhas na internet, vírus no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CONTRATADA não garante que a plataforma Web estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados às CONTRATANTES em virtude de qualquer interrupção no funcionamento.

69. Muito embora a CONTRATADA persiga a perfeição e a excelência nos serviços que presta, não pode garantir: a) que irá atender expectativas ou resultados específicos, e b) que é à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

70. É dever da CONTRATANTE efetuar a leitura dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e demais documentos legais contidos no site da CONTRATADA, bem como agir em consonância com estes textos.

71. Considera-se aceito o Termo de Uso pela CONTRATANTE e firmado o presente contrato, no momento em que a CONTRATANTE envia o formulário de cadastro e manifesta concordância selecionando o campo “Eu li e concordo com os termos de uso”.

72. A CONTRATADA não será obrigada a realizar contato telefônico com a CONTRATANTE, ficando esta responsabilizada por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual.

73. Todo e qualquer contato com a CONTRATANTE será realizado no idioma oficial da República Federativa do Brasil, não estando a CONTRATADA sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.

74. A empresa CONTRATADA não utiliza os dados pessoais dos seus clientes para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou mesmo onerosa, apenas para contatar a CONTRATANTE.

75. A marca QUEM FORNECE.COM e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

76. A CONTRATANTE declara que o seu conteúdo, produtos e/ou serviços não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo a CONTRATANTE a única responsável. Para proteção e registro de imagens recomendamos o site AVCTORIS (https://avctoris.com).

77. A CONTRATADA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo da CONTRATANTE para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança das demais CONTRATANTES, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a CONTRATADA entenda que referida divulgação é necessária.

78. A CONTRATANTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua empresa se destina.

79. A CONTRATANTE neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços.

80. A CONTRATANTE, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

    1. É a única e exclusiva responsável por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade, por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos.
    2. Os negócios realizados por meio da plataforma Quem Fornece.com não utilizam qualquer tecnologia de pagamento de terceiro, sendo que as tratativas ocorrem diretamente do cliente final (consumidor) para a empresa CONTRATANTE, portanto, não cabe à CONTRATADA qualquer responsabilidade de repasse de valores.
    3. A CONTRATADA não gerencia, logo, não possui qualquer envolvimento com os pagamentos devidos do cliente final (consumidor) para a empresa CONTRATANTE, sendo de inteira responsabilidade desta qualquer incongruência ocorrida a pagamentos e/ou recebimento de valores.

DA RESCISÃO

81. A não utilização do plano contratado não implica no cancelamento automático deste contrato, estando a CONTRATANTE, portanto, sujeita à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.

82. A CONTRATANTE fica ciente que a não utilização dos serviços, bem como dos recursos disponibilizados não lhe dará direito a exigir descontos ou ressarcimentos, tendo em vista os mesmos estarem disponíveis na plataforma Quem Fornece.com.

83. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação destes Termos de Uso, cancelar a conta infratora e remover todo o conteúdo criado e/ou hospedado nos servidores da CONTRATADA.

84. Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro da CONTRATANTE caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

DO RESSARCIMENTO

85. A CONTRATANTE fica ciente de que poderá desistir dos serviços contratados, exercendo o direito de arrependimento, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do pagamento, neste caso o ressarcimento do valor pago será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

86. No caso de pagamentos efetuados via cartão de crédito ou via gateways de pagamentos, será realizado o cancelamento da contratação dentro das conformidades e prazos do Banco e da Bandeira do Cartão de Crédito.

87. A devolução de valores que deverão ser feitos pela CONTRATADA se dará mediante transferência bancária ou Pix, ficando a CONTRATANTE ciente de que deverá informar seus dados bancários (Banco, Agência, Conta Corrente ou Conta Poupança, ou chave Pix) que possibilitem o crédito em sua conta.

88. Não tendo a CONTRATANTE conta corrente ou poupança na mesma instituição bancária da conta da CONTRATADA, esta por sua vez efetuará o ressarcimento, via DOC, TED ou Pix, ficando ciente a CONTRATANTE de que o valor a ser devolvido estará deduzido da tarifa cobrada pela instituição financeira por estes serviços (DOC/TED).

89. A CONTRATADA, antes de concluir o contrato de prestação de serviços, tem a cautela de oferecer à empresa CONTRATANTE o presente Termo para que esta tome conhecimento do seu conteúdo e saiba quais são os deveres e direitos de ambos os contratantes, bem como quais as sanções por eventual inadimplemento de alguma prestação a ser assumida no contrato.

90. A CONTRATADA usa em suas atividades o princípio da transparência, com informações claras e precisas de forma que este o compreenda e então aceite o presente instrumento. O princípio da informação corresponde à informação adequada sobre os produtos e serviços, em toda sua extensão (qualidade, quantidade, conteúdo, riscos que apresentam etc.). A CONTRATADA adota o princípio da boa-fé que deve reger todo e qualquer contrato, o que permite a revisão do contrato celebrado entre os contratantes caso não esteja presente.

DA RENOVAÇÃO

91. Na renovação dos serviços, fica a CONTRATANTE ciente de que a CONTRATADA poderá reajustar seus valores em períodos anuais ou mensais, conforme o período contratado. A CONTRATANTE tem ciência de que o valor poderá ser alterado para a próxima anuidade ou mensalidade, e a referida informação será comunicada com a antecedência mínima de 30 dias da cobrança.

92. Caso a CONTRATANTE não esteja de acordo com o reajuste, poderá rescindir o presente contrato nos termos deste instrumento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

93. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

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