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Direito Urbanístico é o ramo jurídico que regula a ocupação do solo urbano, visando garantir um desenvolvimento urbano sustentável e justo. O direito urbanístico preza pela proteção do meio ambiente, da saúde e do bem-estar da população. Os principais objetivos do direito urbanístico são disciplinar os usos e ocupações do solo urbano, estabelecer normas e critérios para o parcelamento do solo, definir as áreas de proteção ambiental, garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana, além de promover a justiça social e a igualdade no acesso aos serviços públicos. Dentre as principais ferramentas de regulação do direito urbanístico, destacam-se os planos diretores, que estabelecem as diretrizes para o uso do solo urbano, e os instrumentos urbanísticos, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que tem o objetivo de garantir o direito à moradia digna e ao uso do solo para fins sociais. No entanto, as disputas em torno do uso e ocupação do solo urbano são frequentes, o que demanda a atuação de profissionais especializados em direito urbanístico. É fundamental a atuação desses profissionais em disputas judiciais e administrativas que envolvem a regulação do uso do solo, buscando sempre uma solução que valorize os interesses da sociedade como um todo. Diante do cenário de crescimento acelerado das cidades e das demandas cada vez mais complexas do meio urbano, o direito urbanístico surge como um ramo do direito cada vez mais importante para a promoção da qualidade de vida nas cidades e da justiça social.